Veja como o aumento de impostos vai afetar o consumidor

O aumento de impostos no crédito, anunciado pelo Governo Federal nesta segunda-feira (19), pesará diretamente no bolso do consumidor e não dará margem para a redução dos juros no mercado, veem analistas.

Já o repasse da alta do tributo sobre os combustíveis para os consumidores – a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a PIS, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – tende a acontecer, mas não será automático.

A Petrobras confirmou na noite de segunda-feira que vai repassar o valor desses dois impostos nas vendas de refinarias para as distribuidoras. Mas o aumento do preço nas bombas para o consumidor dependerá da decisão dos postos.

O consumidor também deve ficar atento ao comprar produtos importados, cuja alíquota de impostos vai subir.

Crédito

Em todas as operações de crédito – incluindo financiamento imobiliário e empréstimo pessoal –, o cidadão terá que arcar com uma alíquota maior do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que subiu de 1,5% para 3%.

A medida vai encarecer diretamente no Custo Efetivo Total (CET) de todos os empréstimos e financiamentos no país. Na prática, além das taxas de juros, o consumidor vai desembolsar uma quantia extra em tributos para a arrecadação do governo.

Para o professor de finanças do Ibmec, Eduardo Coutinho, o aumento do imposto vai subir o custo dos financiamentos, ao passo que as taxas de juros devem continuar subindo. “O objetivo da medida é aumentar a arrecadação do governo federal, já que o IOF não é dividido entre os estados”, diz.

O impacto direto desse encarecimento do crédito será uma retração do consumo, analisa o Coutinho. O docente recomenda que o consumidor passe a observar com mais atenção o cálculo do CET ao contrair crédito – e não apenas os juros cobrados na operação.

O economista e sócio da Go Associados, Gesner Oliveira, afirma que esse aumento já era esperado e vem em linha com o aguardado pacote de ajuste fiscal da nova equipe econômica, que persegue um superávit de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.

“Na prática, tomar dinheiro emprestado e fazer compras a prazo vai ficar mais caro. É uma medida de contenção de crédito”, avalia o economista.

Combustíveis

O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda, afirmou que o repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis nos postos é uma “tendência natural”.

Ele destacou, no entanto, que o setor defenderá a redução dos preços cobrados pela Petrobras nas refinarias para evitar que o novo custo seja repassado nas bombas.

“A nossa expectativa era de que o governo não daria esse aumento sem antes ajustar o preço da Petrobras”, disse Miranda.

A Petrobras vinha vendendo, nos últimos anos, combustível abaixo dos preços internacionais, o que gerava perdas para a companhia. A recente queda de cerca de 60% nos preços internacionais do petróleo, no entanto, deixou a estatal com margem para reduzir seus preços, que estão hoje cerca de 70% acima dos cobrados no exterior. A estatal, no entanto, afirmou na noite de segunda-feira que irá repassar essa alta de tributos para as distribuidoras.

A volta da Cide e a elevação do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis foi anunciada nesta segunda-feira. O impacto será de R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 para o díesel. O PIS e a Cofins terão alta imediata, mas o aumento da CIDE só valerá daqui a 90 dias.

Importados

Com as medidas anunciadas nesta segunda, o consumidor deve ficar atento, também, ao comprar produtos importados. No caso das importações, o PIS e a Cofins foram elevados de 9,25% para 11,75%. O objetivo, segundo Levy, é compensar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS das importações. “A gente ajusta a alíquota para que não se prejudique a produção doméstica. Correção da própria economia”, declarou. A expectativa é arrecadar R$ 694 milhões neste ano.

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