STF autoriza transferência de Dirceu a Curitiba

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso autorizou nesta segunda-feira (3) a transferência do ex-ministro José Dirceu, preso preventivamente em nova fase da Operação Lava Jato, para Curitiba (PR).

A autorização foi necessária pois Dirceu cumpria prisão em regime domiciliar pela condenação no escândalo do mensalão.

Barroso atendeu ao pedido do juiz do Paraná Sérgio Moro, responsável pelas investigações do esquema de corrupção da Petrobras, mesmo diante do apelo feito pela defesa para manter Dirceu em Brasília.

Em sua decisão, Barroso afirmou que a ida de Dirceu a Curitiba se justifica porque as apurações das irregularidades da Petrobras estão concentradas com o juiz Moro.

“Entendo que a concentração dos atos de apuração criminal no foro do juízo que supervisiona o inquérito é perfeitamente justificável, na medida em que é lá que se encontram em curso as investigações envolvendo as condutas imputadas ao sentenciado”, disse.

O ministro do STF considerou correta a decisão de Moro de mandar prender Dirceu sem uma consulta preliminar ao STF -ato questionado pela defesa do petista- porque não há relação direta com os fatos do mensalão, que justificam a prisão domiciliar.

“Em primeiro lugar, a decretação da prisão cautelar em feito [processo]distinto do que tramitou perante o Supremo Tribunal Federal, relacionado a fatos que não se confundem com os que motivaram a condenação anterior, não requer consulta ou autorização do tribunal”, disse.

O ex-ministro está na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, mas ainda não foi definido quando será feita a transferência. A PF pode alegar dificuldades logísticas para transportar o petista. Nesse cenário, ele passaria a noite em Brasília.

O avião usado pela corporação no translado de presos já partiu do Distrito Federal para buscar os suspeitos detidos nesta manhã em São Paulo e deixá-los na capital paranaense.

Os efeitos da nova prisão de Dirceu sobre o benefício de regime domiciliar ainda não é consenso no STF. Barroso afirmou que só analisará quando houver uma questão concreta. A expectativa é de que o Ministério Público Federal requeira ao STF que, quando terminar sua prisão preventiva na Lava Jato, o tribunal determine a regressão de regime prisional, voltando o petista para a unidade prisional por mau comportamento.

O ministro Marco Aurélio Mello, no entanto, afirmou que essa regressão não é automática. “Os fatos são, de início, distintos. De início, não há contaminação da prisão domiciliar”, afirmou.

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