Site disponibiliza mais moleza para os vereadores, agora não precisam nem pensar

O serviço foi criado por um ex-vereador de Campo Mourão, cidade do estado do Paraná.

Da mesma forma que são vendidos sapatos pela internet, por exemplo, onde o consumidor pode escolher o modelo e o estilo que necessita ou agrada, o vereador pode escolher a área que deseja apresentar o texto e o assunto. A única exigência contida para os vereadores é em relação ao número. O pedido mínimo de compra são 10 projetos. O pacote custa R$ 200, mas há outras opções para quem necessita “incrementar” o mandato (ver quadro).

Na página inicial do site (www.projetosdelei.com.br) há: projetos, tabela de preços, pedidos e contatos. Estão disponíveis 20 áreas. Se o vereador preferir a de Educação, por exemplo, é possível ver quase 100 opções de enfoque. “Incluir Higiene Bucal no Currículo Escolar Municipal”, diz um dos assuntos. Caso queira algo mais palpável, pode solicitar o “catálogo de projetos de lei impresso”. Ao escolher projetos, o vereador recebe uma recomendação para “um mandato eficiente”.
A vereadora e presidente da Comissão e Legislação e Justiça da Câmara do Recife, Marília Arraes (PSB), se surpreendeu com a existência do serviço e fez críticas aos que se preocupam com a quantidade de projetos apresentados. “Não acho saudável produzir em massa projetos, quanto mais comprar. Acho que é prejudicial à cidade propor indiscriminadamente sem saber a real necessidade da população”, afirmou.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco, (OAB-PE), Henrique Mariano, foi mais duro. “Isso é um charlatanismo. Projeto de lei não é uma mercadoria para ser vendido em uma prateleira. O pior é saber que um parlamentar se prestar para isso e compra”, disse. Segundo ele, o Ministério público e a Polícia Federal podem pedir ao dono do site esclarecimentos sobre a venda dos projetos.

Ex-vereador do município de Campo Mourão, no Paraná, José Gilberto de Souza é o criador do site www.projetosdelei.com.br que oferece aos vereadores de todo o Brasil o inusitado serviço de compra de projetos de lei. Serviço este que, apesar de eticamente questionável, já existe há uma década.

Como o senhor teve a ideia de criar o site e oferecer este serviço?
Na época em que fui vereador (de 1997 e 2000) cheguei a apresentar um projeto de lei por dia. Com isso, criei um banco de dados. Entendo que a nossa função é legislar e quando você cria um projeto de lei, você entra para a história. O problema é que tem vereador que termina o mandato sem ter feito nenhum projeto. Aí quando chega a eleição, não sabe porque perdeu.
Os vereadores de Pernambuco já procuraram o seu site para comprar projetos?
Sim, já vendi para todo o Brasil. Não posso dizer de quais cidades de Pernambuco eles são. Isso é sigilo, mas garanto que já vendi.

Se há sigilo, então é por que a ação deve não ser considerada tão normal e correta e, por isso, é passível de crítica, concorda?
É porque as pessoas consideram quem compra incompetente, mas não vejo assim. Não importa se o vereador comprou ou copiou na íntegra o projeto já apresentado por outro vereador de outro estado, como acontece com frequência. Há um pouco de hipocrisia nisso. O importante mesmo é apresentar os projetos durante o mandato.

Fonte: Diário de Pernambuco.

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