Relator da redução da idade penal defende aborto de bebê com tendência criminosa

O deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) defendeu o aborto de bebês que apresentem tendência criminosa desde o útero da mãe. Ele é relator da emenda constitucional que reduz a maioridade penal para 16 anos e que foi aprovada em primeira votação na Câmara.

Segundo ele, a constatação poderá ser feita no futuro com exames antes mesmo do parto. A declaração foi dada ao jornal britânico “The Guardian” -o áudio original da entrevista foi divulgado na internet.

“Daqui uns 20 anos vamos reduzir [a maioridade penal]pra 14 [anos], daqui mais 20, vai pra 12, e vai baixando, até chegar na barriga da mulher. Quando chegar na barriga da mulher, os cientistas já terão inventado a forma de descobrir, antes do moleque nascer, se ele já é criminoso. Aí a gente não vai deixar nascer, e já resolve o problema”, afirmou Bessa.

O entrevistador então pergunta ao deputado: “Desculpe, você está falando sério?”. Nesse momento, a ligação cai. Ao retomar o contato com Bessa, o jornalista questiona novamente se a declaração anterior era “brincadeira”.

O deputado não responde, mas repete que a maioridade penal deve ser reduzida progressivamente. “Daqui 20 anos, vamos reduzir [a maioridade penal]para 14 anos. Porque o menino de 14 anos de hoje, daqui 20 anos já vai estar esclarecido o suficiente para ser [considerado]um adulto. E assim sucessivamente.”

“Vai chegar uma época em que os cientistas vão descobrir, e a mulher não vai poder ter o filho, porque vamos descobrir nos exames dela que o filho dela vai nascer violento, vai nascer delinquente. Aí essa mulher não vai poder ter o filho.”

Em nota, o deputado afirmou que é contra o aborto, “se expressou mal” e lamenta “que uma frase mal colocada possa estar sendo usada para diminuir um tema tão importante”.

O político também ressaltou que é favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, e “que não via impedimento em reduzi-la futuramente para 14 anos, caso os índices de criminalidade entre menores continuassem altos e estudos apontassem que esse fosse o caminho”.

REDUÇÃO DA MAIORIDADE

Essa não foi a primeira vez que Bessa defendeu que a maioridade penal fosse estendida para jovens abaixo dos 16 anos. Durante a votação em comissão especial -antes do texto seguir para o plenário da Câmara- o deputado disse que era favorável à redução para todos os crimes.

“Minha convicção não é só baixar de 18 para 16. Eu queria pegar mais um pouco, uma lasca, desses menores bandidos, criminosos, que estão agindo impunes hoje no país. Fui convencido da necessidade de realizar alguns ajustes a fim de que se obtenha um texto que contemple as diversas posições políticas presentes nesta Casa [Câmara dos Deputados], sem, com isso, deixar de atender aos anseios da sociedade brasileira pela justa punição criminal dos adolescentes em conflito com a lei”, afirmou Bessa no dia da votação.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171/1993 prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

A proposta foi aprovada em 2 de julho, pela Câmara dos Deputados, em primeiro turno. Para virar lei, a proposta precisa passar por nova votação na Casa e depois ser aprovada também pelo Senado.

Paralelamente à tramitação da PEC, os senadores aprovaram, no dia 14 de junho, projeto de lei que amplia o tempo máximo de internação jovens infratores de três para dez anos.

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