Projeto cria Banco de Medicamentos para receber remédios doados

Um banco de medicamentos para formar estoque de remédios oriundos de doações de pessoas físicas e jurídicas e que seja monitorado por profissionais das áreas médica e farmacêutica do quadro da Secretaria de Saúde Estadual. O Banco de Medicamentos de Pernambuco deverá ocupar local próprio, indicado pelo Poder Executivo, e os técnicos deverão realizar a classificação, verificação do conteúdo e prazo de validade dos remédios doados.

A ideia está contida em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa, no dia 30 de junho – data da última sessão plenária do primeiro,smemestre -, e começa a tramitar na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) na volta do recesso parlamentar, dia 3 de agosto. O projeto – do deputado Eduíno Brito (PHS), oriundo de Arcoverde, no Sertão, e em primeiro mandato – quer recolher remédios em bom estado de conservação, inclusive embalagem, com bula e prazo mínimo de 40 dias antes da data de vencimento.

Bancos de medicamentos já existem em alguns Estados, como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, como entidades sociais ou como suporte a associações de idosos. Recebem doações de remédios não totalmente utilizados, classifica e redistribui com pessoas que necessitam cadastradas. Segundo o projeto, os medicamentos devem ser controlados pelo respectivo nome genérico e ter, também, uma relação de similaridade nominal (nome comercial e genérico). 

Pela proposta, os remédios só serão fornecidos, dependendo da existência em estoque, através de receita médica original que deve ser arquivada. Os estoques devem ser relacionados e atualizados todas as semanas, devendo ficar disponibilizados para consultas via sistema informatizado, fax, e-mail e mediante listagem impressa para consulta no próprio Banco do Medicamentos.

O deputado argumenta, na justificativa, que os remédios doados terão de constar no rol dos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “O valor dos medicamentos no País é relativamente alto devido às taxas tributárias. Um agravante para os que necessitam de remédios que não são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Há uma grande quantidade de medicamentos que não são consumidos em sua totalidade, sendo desperdiçado, indo muitas vezes para o lixo. O projeto quer atender às pessoas necessitadas e diminuir os desperdícios”, assinala. 

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