Procon alerta que cobrança extra para uso do simulador é ilegal

É abusiva qualquer cobrança extra de aulas facultativas com o simulador de direção, para retirada de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), alerta o Procon de Campina Grande. Em contrapartida, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) alega que sua Portaria 496/2014 torna obrigatório o uso do equipamento no processo. Em gravação feita pela TV Paraíba nesta terça-feira (17), uma autoescola afirmou que o pagamento de até R$ 350 pelas aulas era obrigatório no processo de habilitação.

A Resolução 493/2014 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina, em seu artigo 13º, § 1º e  § 2º, que as aulas práticas de direção veicular para a categoria B (automóveis), “poderão, de forma facultativa, ser substituídas por aulas realizadas em simulador de direção veicular”, com limitação de carga horária. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) regulamentou o funcionamento e uso dos simuladores em setembro de 2014, após publicação no Diário Oficial do Estado, assinalando que a retirada de CNH na Paraíba submete-se ao “uso obrigatório do simulador de direção veicular”.

Segundo o Procon, a população deve procurar o órgão, caso as autoescolas cobrem adicionalmente por aulas obrigatórias com o simulador. O gerente de fiscalização Artur Risucci assegura que a cobrança abusiva está sendo apurada.

“No entendimento do Procon, o que estas autoescolas vêm fazendo não é correto. Elas não podem exigir dos seus alunos, no ato da contratação de serviços para retirada da CNH, que eles arquem com os preços das aulas com o simulador. Não existe obrigatoriedade para este tipo de cobrança e, mesmo que existisse, não poderia se sobrepor a uma resolução do Denatran e, ainda por cima, não poderia ferir o Código de Defesa do Consumidor, ao impor a aquisição de um serviço que é acessório e não obrigatório. No caso, é um exemplo da compra casada”, destacou Risucci.

O Procon explica que cabe ao aluno a escolha ou não da utilização do simulador e, não havendo uma solução, o consumidor deve se dirigir ao Procon munido de documentos pessoais além do comprovante da cobrança pelo serviço, para que o órgão possa tomar as providências – desde a multa à suspensão das atividades do estabelecimento.

Conforme o Detran, a resolução deixou facultativa a decisão de cada estado para exigir de forma total ou parcial a instalação de simuladores nas autoescolas. “O Detran-PB, entendendo que o processo de aprendizagem seria muito melhor iniciando ou tendo no seu procedimento o simulador, editou uma portaria em novembro do ano passado, onde tornou obrigatório cobrar a carga horária das aulas práticas mediante a aula do simulador”, explica o diretor de operações Orlando Soares.

“É algo que sabemos que só tem a ganhar para todos os usuários do Detran. Os novos motoristas, os que nunca sentaram num veículo para fazer a aula e estão iniciando no simulador. Alunos conversam conosco que se sentiam mais seguros quando fossem para um veículo na rua. Fazendo o teste antes no simulador, teve ganho bom e melhorias em relação à aprovação [no exame para retirada de CNH]”, disse.

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