Policiais civis contrariam TJPE e mantêm paralisação

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) vai estabelecer um calendário de paralisações e atos públicos quinzenais para cobrar do governo melhores condições de trabalho. A decisão foi tomada em assembleia na manhã desta quarta-feira (8), o quarto dia em que a categoria interrompeu suas atividades nos últimos dois meses.

“Vamos paralisar as atividades de 15 em 15 dias, inclusive no Festival de Inverno de Garanhunhs, na Missa do Vaqueiro de Serrita, no aeroporto e na praia de Boa Viagem. Também vamos realizar atos públicos para denunciar as péssimas condições de trabalho e o processo de sucateamento da Polícia de Investigação”, afirma o presidente do Sinpol, Áureo Cysneiros. Segundo ele, a próxima paralisação ainda não tem data definida, mas o calendário completo de manifestações deve ficar pronto até a próxima quarta-feira (15).

A categoria também optou por manter a paralisação de 24 horas desta quarta-feira. A decisão vai contra a determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para que a manifestação seja suspensa. A decisão judicial, expedida na terça (7), ainda estabeleceu uma multa diária de R$ 30 mil em caso de desrespeito. “Nós vamos recorrer da decisão porque a categoria a achou injusta. Nós temos péssimas condições de trabalho e baixos salários e precisamos procurar a valorização profissional”, fala Áureo.

A assembleia foi realizada em frente ao Instituto de Medicina Legal do Recife, no bairro de Santo Amaro, área central da cidade. A estrutura do prédio é uma das queixas dos policiais. A reportagem da TV Globo teve acesso ao interior do IML e mostrou que a perícia dos corpos é realizada em ambiente inapropriado. Muitos dos equipamentos utilizados pelos legistas estão desgastados, outros quebrados. Além disso, lixo se acumula e o piso não é suficientemente limpo. Para denunciar essa situação, os policiais decidiram interromper o serviço de liberação de corpos nesta quarta. Já nas delegacias, apenas os flagrantes estão sendo registrados.

Além de melhorias estruturais no IML, os policiais civis pedem isonomia da gratificação do risco de vida policial, revisão do plano de cargos e carreiras, inclusão dos peritos papiloscopistas no quadro técnico policial e convocação de aprovados remanescentes no último concurso público para a Polícia Civil. A categoria ainda reclama que a negociação com o governo está parada.

Em nota, o Governo de Pernambuco afirmou que já realizou quatro reuniões com os policias civis neste ano. No entanto, diz que não pode atender às reivindicações que envolvem custo financeiro por causa da crise econômica e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que fiscaliza e controla os gastos públicos. Sobre o plano de cargos e carreiras, o governo propôs a criação de um grupo de trabalho para analisar o pedido e afirmou que novas reuniões serão marcadas com a categoria depois da publicação do último relatório de gestão fiscal deste ano.

A gerente-geral da Polícia Científica, Sandra Santos, comentou a situação do IML e esclareceu que a limpeza do prédio é de responsabilidade de uma empresa terceirizada. Ela ainda disse que os três IMLs de Pernambuco — localizados no Recife, Caruaru e Petrolina — serão reformados. “O Governo de Pernambuco já alocou recursos, disponíveis este ano, para que a gente faça reforma em todas as unidades dos IMLs. Estamos, neste momento, trabalhando para operacionalizar essas reformas”, disse.

Sandra Santos ainda contou que o governo está trabalhando para lançar um concurso público com 316 vagas distribuídas em todos os cargos da Polícia Científica, como perito, papilocopista e auxiliar. No entanto, ainda não há previsão para que o edital seja lançado. “Existe a previsão de concurso desde o ano passado. Neste ano, o governo autorizou a realização do concurso. Estamos só tramitando questões legais para lançar o edital”, afirmou.

Em nota na tarde desta quarta, a Secretaria Estadual de Administração informou “que, considerando a situação econômica atual do Estado e as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o atendimento aos pleitos que ensejem impacto financeiro fica, neste momento, prejudicado”.

O governo destacou que propôs a criação de um grupo de trabalho com a finalidade de analisar estudos de reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras na área de segurança pública. “Novas reuniões serão agendadas com a categoria após a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Segundo Quadrimestre de 2015”.

Até o início da noite desta quarta, o IML do Recife acumulava 14 corpos que não foram liberados devido à paralisação da categoria.

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