Governador assina novo piso salarial para os professores

Eduardo Campos, assinou na tarde desta quinta-feira (1°) o projeto de lei que reajusta em 22,2% o piso salarial dos professores no Estado, seguindo o mesmo percentual definido pelo Ministério da Educação (MEC), divulgado no começo desta semana. Com a correção, a remuneração mínima do docente de nível médio e jornada de 200 horas semanais passará de R$1.187,00 para R$ 1.451,95. Em Pernambuco, há 70 mil professores.

Já o vencimento-base dos professores de nível superior subirá de R$1.247,37 para R$ 1.524,53. No geral, o piso médio da categoria será de R$2.050,00. A decisão é retroativa a 1° de janeiro deste ano – o salário de janeiro será pago em março e o de fevereiro, em abril. Segundo o governador, o Estado aguardava um posicionamento do MEC quanto ao percentual do reajuste para encaminhar o projeto de lei. O documento já foi encaminhado em regime de urgência para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, que aguardará o parecer da Comissão de Justiça. O projeto será publicado nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial do Estado.

A repercussão financeira será da ordem de R$ 299,83 milhões em 2012, sendo R$ 22,9 milhões por mês. “O governo estadual tem recursos para bancar o reajuste. Sobre os municípios, a contribuição da receita do Estado no Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], que é distribuída aos municípios, é de cerca de R$700 milhões para que eles possam honrar seus compromissos”, disse. “Existem municípios em situações fiscais distintas, com uma folha de aposentados enorme, outros que nem têm aposentados. Então, há situações e situações a serem consideradas. E é cada município que pode falar sobre isso”, complementou o governador Eduardo Campos.

O prefeito de Palmerina, Edson Catão, também presidente da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam), afirmou que mais de 50% dos municípios pernambucanos não vão conseguir arcar com os custos da correção do piso. “Dos 42 municípios do Agreste meridional, por exemplo, 30% não vão ter condições de pagar esse novo salário. Ano passado, nós recorremos ao MEC para a ajuda financeira a qual temos direito, mas ele nem respondeu. Vamos recorrer de novo agora e acionar o Ministério Público Federal sobre o assunto”, falou.

A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios, de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos, porque, segundo o MEC, ninguém conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

O anúncio do reajuste foi bem recebido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Pernambuco (Sintepe). “O governo está cumprindo o acordo fechado conosco. A única pendência é em relação à aula-atividade. Esta é uma notícia ótima para esta classe, que hoje vem sendo valorizada por alguns governantes, assim como no município de Camutanga onde o prefeito José Trigueiro já paga o piso salarial aos professores há anos. e também não podemos salientar que alguns professores devem se esforçar mais no que se refere ao ensino, pois infelizmente o que se ainda vê é quê alguns professores fingem que ensinam e com isso alguns alunos fingem que aprendem.

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