MPF propõe ação por shows fantasmas com recursos do Turismo em Camutanga

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou, na Justiça Federal, ação civil pública contra o ex-prefeito do município de Camutanga Armando Pimentel da Rocha, por atos de improbidade administrativa.

O ex-gestor é acusado de cometer irregularidades na aplicação de recursos provenientes do Ministério do Turismo. A procuradora da República responsável pelo caso é Mona Lisa Duarte Ismail.

Também estão sendo acusados de envolvimento no esquema o empresário Ednaldo de Sousa Lima e as servidoras da prefeitura Vanessa Santos da Silva, Edilene Ana Marinho de Queiroz, Niedja de Souza Cavalcanti Pimentel e Amanda Gonçalves da Silva.

Segundo consta na ação, a Prefeitura de Camutanga praticou irregularidades em dois convênios firmados nos anos de 2007 e 2008. No primeiro caso, o Ministério do Turismo repassou ao município o valor de R$ 50 mil, que deveria ter sido utilizado na contratação de cinco bandas que fariam shows na cidade por conta das Festividades de São João.

Já a verba federal, destinada no outro convênio, foi de R$ 165 para contratar oito bandas que deveriam animar as Festas de São João e São Pedro.

Ausência de provas – Mas, conforme apurado pelo MPF, não houve prova efetiva da realização dos shows. A prefeitura não apresentou, segundo ficou acordado nos convênios, material publicitário, fotografia ou filmagem dos eventos e das atrações musicais constando o nome e a logomarca do Ministério do Turismo, nem declaração do prefeito e de outra autoridade local confirmando a realização dos shows.

Também não existem indícios de contratos ou notas que atestem o pagamento dos artistas.

As investigações também revelaram que não existiam as condições para contratação por meio de inexigibilidade de licitação, autorizada pelo então prefeito e confirmada pelas quatro servidoras que integraram as comissões de licitação da prefeitura.

É que a lei permite a inexigibilidade apenas em situações excepcionais. De modo que, em relação a profissionais do setor artístico, a contratação tem de ser feita diretamente ou mediante empresário exclusivo, devendo o artista ser consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, e sempre ante a prévia justificativa de preço.

De acordo com a ação, Ednaldo Lima não era empresário exclusivo das bandas supostamente contratadas. Ele atuava apenas como intermediário nas negociações entre os artistas e a Prefeitura.

O MPF detectou, ainda, que faltaram nos procedimentos de inexigibilidade de licitação a justificativa de preço e os demonstrativos da consagração pública dos artistas, em desrespeito à regra constitucional da licitação.

Outro caso – O MPF também entrou com ação na Justiça, no ano passado, contra os acusados (com exceção de Amanda da Silva) por irregularidades praticadas na aplicação de R$ 150 mil repassados ao município também pelo Ministério do Turismo. A verba federal deveria ter sido usada na contratação de seis bandas que fariam shows em Camutanga por ocasião da Festa de Santos Reis, em 2008. Porém, segundo apurações do MPF, também não houve prova efetiva da realização dos shows.

fonte: NE 10

Comentários

1 comentário

  1. É quem diria, nunca diga, dessa água não beberei. o seu armando uma vez em alanque, falava do Ex-Prefeito Antonio Bezerra, que tinha roubado , que era ladrão. E agora seu Armando, tu és o que?, quando tu se deita pra dormir, tens a consciência tranquila??, tu sabes que aquele POSTO DE COMBUSTÍVEL NO VALOR DE TRÊS MILHÔES DE REAIS, é dinheiro do povo de Camutanga que tu roubaste, e agora?, quem é o LADRÃO ?. O povo de Camutanga já sabe quem é!.

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