Governo propõe escalonamento de aposentadoria como alternativa à fórmula 85/95

O governo federal formulou nesta quarta-feira (17) uma proposta alternativa à chamada “fórmula 85/95”, que estabelece novas regras de aposentadoria e foi incluída na Medida Provisória (MP) 664, informou o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Edinho Silva. Após reunião esta tarde, no Palácio do Planalto, a proposta foi apresentada às centrais sindicais pelo ministro da Previdência Social, Carlos Gabas. O ministro está neste momento no Congresso Nacional, onde tratará do assunto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Participaram do encontro, que fechou a proposta governamental, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto,  da Casa Civil, Aloizio Mercadante, além de Silva e Gabas. Após o encontro com Calheiros, a equipe do governo relatará à presidenta o que foi acertado e, só então, Dilma deverá decidir sobre o veto ou sanção da MP.

Segundo Edinho, a proposta do governo incluirá um escalonamento, que deve variar de acordo com a expectativa de vida da população brasileira, mas não deu mais detalhes de como isso seria aplicado. A “fórmula 85/95”, conforme consta na MP aprovada no Congresso, estabelece que, para se aposentar recebendo os proventos integralmente (obedecido o teto de R$ 4.663,75 da Previdência Social), os trabalhadores têm que somar o tempo de contribuição e a idade até atingir 85, para as mulheres, e 95 para os homens.

Na prática, a fórmula 85/95 permite que os trabalhadores se aposentem mais cedo do que pelo cálculo do fator previdenciário. O fator reduz o valor do benefício para quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos, para as mulheres, e 65, no caso dos homens: quanto mais cedo a aposentadoria, menor o benefício.

O governo argumenta que a fórmula aprovada pelo Congresso compromete a sustentabilidade da Previdência, principalmente no longo prazo. As centrais sindicais já anunciaram que, caso Dilma vete a medida, irão ao Congresso Nacional pedir a derrubada do veto.

Na noite desta terça-feira (16), manifestantes fizeram uma vigília em frente ao Palácio do Planalto em defesa da alternativa ao fator previdenciário. As seis maiores centrais foram recebidas no Palácio do Planalto esta semana e manifestaram posição conjunta contra o veto.

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