Governo de PE decreta estado de emergência no sistema penitenciário

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), declarou estado de emergência no sistema penitenciário e determinou intervenção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, que está com as obras paradas há cerca de um ano e meio. O decreto com as medidas foi assinado nesta quarta-feira (28) e será publicado no Diário Oficial da próxima sexta (30). Em nota, o Executivo Estadual destacou que “tais medidas se dão em face à atual situação de tensão vivenciada no sistema prisional”.

Na semana passada, o Complexo de Presídios do Curado (antigo Aníbal Bruno), o maior de Pernambuco, situado na Zona Oeste do Recife, registrou uma rebelião que durou três dias, deixando o saldo de três mortos e dezenas de feridos. Um sargento da PM foi assassinado com um tiro durante o motim e um dos detentos foi decapitado. Os três presídios do Curado têm capacidade para 1.800 presos, mas atualmente abrigam 7.000.

No início do mês, um cinegrafista da TV Globo já havia captado imagens de presos utilizando facões e celulares na área comum do complexo. Um vídeo mostrando a realização de festas e fabricação de cachaça artesanal na unidade também foi divulgado. Após as denúncias, o então secretário de Ressocialização, Humberto Inojosa, entregou o cargo. No lugar dele, assumiu o coronel reformado da PM Éden Vespaziano. Em operação realização nesta quarta (28), celulares, facões e drogas voltaram a ser encontrados nas celas de um dos presídios do complexo.

O decreto assinado pelo governador cria uma força-tarefa envolvendo nove secretarias: Justiça e Direitos Humanos, Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Social, Controladoria Geral, Administração, Gabinete de Projetos Estratégicos e Procuradoria Geral do Estado. Caberá ao grupo alocar recursos orçamentários para custeio das ações emergenciais e contratar “elaboração de projetos e de execução e supervisão de reformas, adequações e ampliação das unidades prisionais existentes, visando, como prioridade máxima, a criação de novas vagas, bem como a aquisição de equipamentos necessários ao seu funcionamento”.

Os técnicos também ficam responsáveis por providenciar tratativas com o Governo Federal para a viabilização de financiamento de obras e serviços de reforma e ampliação de estabelecimentos prisionais e formalização de convênios com o Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Tribunal de Contas.

De acordo com o procurador-geral do Estado, César Caúla, o estado de emergência para a atuação da força-tarefa tem prazo de 180 dias. “Esse prazo é improrrogável. A cada 30 dias, um relatório sobre as atividades deve ser entregue ao governador”, afirmou.

Em relação à intervenção da obra de Itaquitinga, o procurador destacou que começará em até 30 dias e deverá ser concluída em mais 30 dias, podendo o prazo ser prorrogado por igual período. “Vamos fazer uma espécie de perícia para identificar o que deveria ter sido entregue. A obra deveria ter ficado pronta em outubro de 2012. Esse processo de intervenção é para garantir a segurança da obra e minimizar os prejuízos da paralisação”, explicou César Caúla.

Ele acrescentou que a obra tinha sido contratada em regime de Parceria Público-Privada (PPP), ao custo estimado de R$ 200 milhões. “Como a empresa não conseguiu entregar a obra, vamos analisar o que foi aplicado e o que será feito no futuro”. O decreto do governo estadual ainda determina “a abertura de processo administrativo para apuração das faltas contratuais da concessionária e para eventual decretação da caducidade da concessão”

Mutirão de processos de detentos
Após os motins registrados semana passada, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) já havia declarado regime especial na 1ª Vara Regional de Execução Penal. O objetivo é agilizar o andamento das ações envolvendo o sistema carcerário, um das queixas dos detentos. A Justiça Estadual informou que a medida considera, principalmente, a demanda que será gerada com a contratação de 20 advogados pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Eles irão atuar exclusivamente nos processos de execução penal. O trabalho teve início na última sexta (23). Cinco juízes estão atuando no regime em conjunto e sob a orientação do juiz titular da 1ª Vara, Luiz Rocha, que já conta com a ajuda de um magistrado auxiliar, Gilvan Macedo.

 

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