“Farra” das emendas para shows é julgada hoje pelo TCE

Um ano após vir à tona a denúncia da “farra” das emendas parlamentares destinadas a shows, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga, hoje, auditoria especial que aponta superfaturamento, contratação de produtoras cujos sócios têm vínculos pessoais ou profissionais com deputados, pagamento indevido de artistas para realização de eventos privados etc. Tudo por meio das emendas enviadas pelos deputados estaduais em 2014. O relator do processo de número 1405301-9 é o conselheiro Dirceu Rodolfo. 

A auditoria do TCE reuniu documentação na qual reforça que os deputados indicavam, por meio de ofício direto ao gabinete da Empresa de Turismo do Estado (Empetur), os municípios, artistas e produtora aos quais as emendas deveriam se destinar.  Foram R$ 9,5 milhões pagos com o erário para realização de apresentações musicais, grande parte nos redutos eleitorais dos deputados.  Cálculo do TCE aponta prejuízo de R$ 522 mil em sobrepreço nas contratações. 

Contudo, a auditoria especial do TCE não coloca na lista de responsáveis pelas supostas ilegalidades os deputados estaduais. Estarão na berlinda a Empetur, cuja acusação da equipe técnica é o não controle e fiscalização na execução dessas emendas, e as empresas envolvidas. 

Sete funcionários da Empetur, entre eles, o então diretor André Samico, terão que se defender diante da Corte do Contas. Além deles, outras sete empresas supostamente envolvidas em superfaturamento e manutenção de vínculo pessoal ou profissional com os parlamentares. 

É o caso da HC Produções, cujo sócio, Henrique Queiroz, é filho do deputado estadual Augusto César (PTB). Os auditores identificaram que são sócios também outro filho do parlamentar, Juan Diego, e uma assessora lotada no seu gabinete, Maria de Fátima da Silva. Por meio de 73 emendas, de janeiro a julho de 2014, essa produtora recebeu R$ 2 milhões. Dessas, 25 são de autoria do próprio pai e chefe, um total de R$ 493 mil. O  Ministério Público de Pernambuco, inclusive, investiga criminalmente  o caso.

Outro exemplo é o da WM Entretenimento, cujo sócio é Wagner Coelho de Moura, que foi exonerado do gabinete do então  deputado estadual João Fernando Coutinho (PSB, hoje federal) logo após o JC publicar matéria. A produtora recebeu R$ 288 mil em emendas, das quais seu ex-chefe destinou duas, no valor de R$ 62 mil. A execução das emendas se tornou obrigatória em 2013.

A “farra” das emendas

Quando e onde surgiu a denúncia?

O JC revelou em 2014, através de uma série de reportagens, que quase todos os deputados estaduais estavam destinando as suas emendas parlamentares para pagar shows nos seus redutos eleitorais. 

Quanto foi destinado para shows?

Em 2014, os deputados destinaram mais de R$ 14 milhões para apresentações musicais, dos quais R$ 9,5 milhões foram pagos pela Empetur.

Houve suposta prática de favorecimento pessoal?

O JC, em 2014, denunciou que a empresa do filho de Augusto César (PTB) recebeu R$ 2.093.600 milhões, dos quais um total de R$ 493 mil foi autorizada pelo próprio pai. Outro caso envolvia o ex-assessor especial do então deputado estadual, João Fernando Coutinho (PSB, atual deputado federal). A produtora do ex-funcionário recebeu R$ 288.100,00 através de emendas, das quais R$ 62 mil são do ex-chefe. Após denúncia, ele foi exonerado da Alepe. 

O que vai ser julgado pelo TCE?

Através do processo de número 14053019, uma Auditoria Especial, a Corte de Contas vai julgar a responsabilidade das produtoras contratadas, através das emendas parlamentares, pela Empetur nos indícios de superfaturamento de shows encontrados pela equipe de auditores. O cálculo de sobrepreço passa os R$ 522 mil. Outra denúncia a ser apreciada é a prática de favorecimento pessoal, já citada.

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