Após atos, Dilma anuncia pacote anticorrupção

Ao anunciar nesta quarta-feira (18) um pacote de medidas para inibir e aumentar a punição a irregularidades na administração pública, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o combate à corrupção é “coerente” com sua trajetória pessoal e com sua atuação como chefe do Executivo federal.

Em uma cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma entregou simbolicamente ao Congresso Nacional um conjunto de cinco propostas para combater a corrupção. Veja aqui os detalhes do pacote.

“Meu compromisso com o combate à corrupção é coerente com minha vida pessoal, com minha prática política e é coerente com minha atuação como presidenta”, disse Dilma na solenidade, sob aplausos da plateia.

Principal aposta do governo para atender às cobranças de parte da população aos recentes escândalos de corrupção, o pacote reúne projetos sobre o tema que já tramitam no Legislativo e textos elaborados pelo Executivo.

Alvo de protestos por todo o país no último domingo (15) – especialmente, devido ao esquema de corrupção na Petrobras –, a presidente da República ressaltou, em meio ao seu discurso, que é preciso “investigar e punir os corruptos e corruptores de forma rápida e efetiva”.

Punição
“[O povo] sabe que a corrupção no Brasil não foi inventada recentemente, sabe que o que diferencia um país do outro, e um governo do outro, é o fato de alguns países e alguns governos criarem condições para que a corrupção seja prevenida, investigada e punida”, disse a petista em seu pronunciamento.

“A corrupção ofende e humilha os trabalhadores, diminui a importância do trabalho honesto, transforma a classe média e suas aspirações, dando um exemplo falso de facilidade. A corrupção prejudica empresários, prejudica o trabalhador, atinge e ofende os homens cidadãos e mulheres cidadãs de bem”, complementou.

Ministros, autoridades políticas e parlamentares da base aliada estiveram na solenidade, que marca o início da tramitação das propostas em regime de urgência no Legislativo. No entanto, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não foram ao ato.

‘Herança da escravidão’
Dilma Rousseff também comparou a tradição “patrimonialista” no Brasil, em que o público é confundido com o privado, à herança da escravidão na sociedade brasileira – segundo ela, com reflexos até os dias de hoje na exclusão social.

“Essa herança, tanto da escravidão quanto das práticas patrimonialistas, não pode servir de álibi para ninguém nem para nada”, enfatizou a petista, acrescentando que é preciso “abrir bem os olhos” para “dar um basta” na corrupção.

Ao longo dos cerca de 25 minutos de discurso, a presidente saiu em defesa da gestão do PT no governo federal e voltou a afirmar que, desde o início do governo Lula, em 2003, a Polícia Federal e o Ministério Público ganharam mais autonomia.

Além disso, Dilma destacou que a Controladoria-Geral da União (CGU) passou a ter status de ministério na administração petista. Segundo a presidente, as más práticas “não são mais varridas para debaixo do tapete”.

Transparência
A presidente destacou ainda a criação do Portal da Transparência, que permite a consulta on-line aos gastos do poder público. “A luz do sol deixa claro e evidencia tantos os chamados malfeitos quanto os atos de corrupção”, afirmou.

Na solenidade também foi anunciada a criação de um grupo de trabalho, sob a coordenação do Ministério da Justiça, para avaliar propostas que agilizem processos judiciais e a apuração de atos ilícitos.

O grupo terá representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Controladoria-Geral da União , Advocacia-Geral de União (AGU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de outras entidades que podem vir a ser convidadas para participar.

Lei Anticorrupção
A presidente assinou ainda um decreto que regulamenta a chamada Lei Anticorrupção, que prevê uma série de medidas para combater a corrupção, como a adoção por empresas de códigos de ética e diretrizes para detectar irregularidades com a administração pública.

O decreto também estabelece sanções para práticas ilícitas, como multas que variam entre 0,1% e 20% e a proibição de a empresa fechar novo contrato com o poder público.

Ao explicar o teor do pacote anticorrupção na cerimônia (veja no vídeo), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu que a impunidade seja enfrentada de “peito aberto”.

Ele classificou a corrupção como uma “doença”, que precisa ser trazida “à luz do sol” para ser tratada.

“Quando um governo se acumplicia diante dela, não só não cumpre sua missão, mas esconde dos olhos de todos uma realidade que corre no subterrâneo”, disse o ministro. Cardozo destacou que a corrupção é um “mal intolerável” e afirmou que ela tem um impacto negativo no país, agravando a exclusão social.

Promessa de 2013
Prometido por Dilma durante a campanha eleitoral, o “pacote anticorrupção” foi sugerido pela presidente pela primeira vez, em 2013, como uma resposta à onda de manifestações que tomou conta do país durante a Copa das Confederações.

Na campanha eleitoral do ano passado, Dilma chegou a convocar uma entrevista coletiva no Palácio da Alvorada para detalhar as propostas.

No entanto, apesar de ter feito a promessa há quase dois anos, o Executivo só encaminhou o projeto ao parlamento nesta quarta.

Diante da repercussão das manifestações do último domingo (15), que levaram milhares de pessoas às ruas para protestar contra a presidente e pedir o fim da corrupção no país, o governo decidiu acelerar o envio das propostas ao Congresso.

Na véspera da entrega do pacote, integrantes do primeiro escalão do governo Dilma fizeram uma ofensiva sobre congressistas da base aliada para apresentar os projetos, coletar sugestões e assegurar apoio para a aprovação das medidas.

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