Deputados pernambucanos elevam próprios salários para R$ 25 mil

Os deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, em segunda votação, nesta quarta-feira (14), o reajuste dos próprios salários em 26%. A sessão durou menos de dez minutos e contou com a presença de 31 dos 49 parlamentares, com aprovação unânime da pauta salarial. O projeto de lei segue nesta quinta (15) para a redação final, em sessão às 10h, e depois será encaminhado para sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

Com a votação, o subsídio passa dos atuais R$ 20.042.35 para R$ 25.045.00. O aumento ocorre porque, no fim do ano passado, a Câmara elevou os subsídios dos deputados federais para R$ 33,7 mil. Como a Constituição estabelece que os deputados estaduais podem ganhar até 75% do que é pago pela Câmara, há sempre um reajuste na Alepe no início de cada legislatura, que tem este ano em 1° de fevereiro. O aumento vai gerar um impacto nos cofres públicos de R$ 250 mil ao mês e R$ 3 milhões ao ano.

A sessão extraordinária, uma pausa no recesso convocada na última segunda (12), também aprovou outros cinco projetos de lei. Um deles, de autoria da própria Alepe, altera o regimento interno da Casa, possibilitando a participação dos parlamentares nas decisões da Mesa Diretora.

Outros três projetos são de autoria do Poder Executivo. Um deles promoveu uma alteração na composição do Conselho de Administração de Suape, suprimindo a vaga destinada à Secretaria de Infraestrutura, que passou a integrar a composição do Conselho por força da Lei nº 15.290, de 12 de maio de 2014, ao mesmo tempo em que institui mais uma vaga de livre indicação do governador, a qual fora inicialmente prevista pela Lei nº 14.334, de 17 de junho de 2011.

O segundo estabeleceu a reforma administrativa, anunciada por Câmara em dezembro do ano passado, com a extinção de algumas secretarias e criação ou incorporação de outras. O projeto passou apenas com uma emenda modificativa, passando para a Secretaria das Cidades a gestão da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal.

Durante a primeira votação da proposta, houve discussão na plenária entre os líderes da situação e oposição, em relação à redução dos cargos comissionados e o real impacto nos cofres públicos. O governo assume que serão extintos e congelados até 20% dos 2.635 cargos que existem atualmente, resultando na economia de R$ 20 milhões ao ano.

O terceiro projeto altera o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco para facilitar que oficiais do quadro médico assumam cargos de natureza civil. Na justificativa do projeto de lei, o governo explica que, atualmente, é vedada aos militares, salvo em situações muito específicas, a assunção de cargos de natureza civil e, quando ocorre, tais oficiais ficam na condição de agregados, circunstância que lhes retira a possibilidade de ascender na carreira por promoção, salvo pelo critério de antiguidade.

Por conta dessa limitação, o governo afirma que tem verificado no âmbito do Sistema de Saúde dos Militares do Estado de Pernambuco (Sismepe), notadamente entre os oficiais do quadro médico, um desestímulo em assumir cargos de natureza civil. Assim, verifica-se uma demanda reprimida de profissionais de saúde no Sismepe, o que expõe a risco a eficiência e a qualidade de atendimento no aludido sistema de saúde.

O quinto projeto votado foi de autoria do Ministério Público de Pernambuco, que autorizou o órgão a alienar, sob a forma de doação não onerosa, bem imóvel de sua propriedade, em Petrolina, no Sertão, à Defensoria Pública do estado. Após a sessão desta quinta, para a redação final desses seis projetos aprovados durante o período extraordinários, os deputados só voltam a se reunir no dia 1º de fevereiro, no início da nova legislatura.

O primeiro dia de trabalho será marcado pela posse dos deputados e pode ser que já ocorra também a eleição da Mesa Diretora. “Não há prioridade em pauta [na volta do recesso], porque é uma nova Mesa Diretora, é uma nova Assembleia, com 18 deputados novos, e os projetos que chegaram até o momento, foram apreciados”, disse o presidente da Alepe, o deputado Guilherme Uchoa (PDT).

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