Deputado quer obrigar Estado e municípios a pagarem shows de artistas em 30 dias

Com frequentes atrasos nos pagamentos dos shows contratados a artistas populares e locais, quase  referentes a Carnaval e São João,  um projeto de lei (nº 290) começa a tramitar na Assembleia Legislativa estabelecendo o prazo  máximo de 30 dias – contados a partir da apresentação – para governos e prefeituras quitarem os débitos  pelas exibições artísticas. 

A proposta – protocolada à semana passada pelo deputado Edilson Silva (PSOL) – vale para o pagamento de apresentações artísticas  contratadas pelas administrações públicas direta e indireta estaduais e municipais.

 “O poder público é, talvez, o maior contratante do Estado e, em virtude do calendário festivo, sua ausência deixa sem rendimento grande parte dos artistas”, reconhece o deputado.  No entanto, observa Edilson Silva, a maioria desses artistas é de origem local e popular, que “vivem exclusivamente de sua arte e portanto dependem sobremaneira do pagamento regular”.

Vinculado à bancada de oposição estadual e primeiro e único parlamentar do PSOL na Casa, Edilson afirma, na justifica da proposta, que uma das reivindicações da área cultural e de entretenimento tem sido “o  pagamento pontual apresentações contratadas pelo Estado e municípios”. 

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